CAAD-T
550/2025-T
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
330 resultados
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos.
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Prescrição. Atos do órgão de execução fiscal. Incompetência material.
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
ASSB – declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – inutilidade superveniente da lide