CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.