13 resultados

1. CAAD-T2026-07-17

   463/2025-T

   IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Requisitos formais
   • Simulação
2. CAAD-T2026-06-30

   969/2025-T

   IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.

   • IRS
   • Dupla tributação internacional
   • Deveres declarativos
3. CAAD-T2023-11-19

   545/2023-T

   IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente

   • IRS – Retenções na fonte
   • Retribuições intercalares
   • Reembolso de retenções na fonte indevidamente suportadas
4. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
5. CAAD-T2022-11-28

   219/2022-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
6. CAAD-T2022-04-19

   740/2020-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
   • Arts
   • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
7. CAAD-T2021-11-19

   35/2021-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; pedido de reembolso.

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • pedido de reembolso
8. CAAD-T2019-05-31

   475/2018-T

   IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre

   • IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS)
   • CDT entre Portugal e o Reino Unido
9. CAAD-T2018-05-28

   550/2017-T

   IRC – Criação líquida de emprego (art. 19.º do EBF) – Derrama estadual

   • IRC – Criação líquida de emprego (art
   • 19.º do EBF) – Derrama estadual (art
   • 87.º - A do CIRC)
10. CAAD-T2016-08-27

    9/2016-T

    IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

    • IRC - Benefício fiscal à interioridade
    • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
    • ineptidão da petição inicial
    • competência do Tribunal Arbitral
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
11. CAAD-A2015-01-05

    7/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
12. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
13. CAAD-A2013-12-08

    7/2013-A

    Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas