CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC - Despesas não documentadas
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e