103 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2021-12-28

   662/2020-T

   Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral. Objecto do processo. Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação. Definição da localização das operações

   • IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral
   • Objecto do processo
   • Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Definição da localização das operações sujeitas a imposto
   • Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal
2. CAAD-T2023-09-14

   666/2022-T

   prazo – Prejuízos fiscais relativos a exercícios anteriores e ainda não consolidados – Pendência de processo arbitral impugnatório relativo a exercícios anteriores com reflexos no processo em apreciação – Qualificação da inspeção tributária

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação – Natureza interna ou externa da inspeção tributária – Suspensão do prazo – Prejuízos fiscais relativos a exercícios anteriores e ainda não consolidados – Pendência de processo arbitral impugnatório relativo a exercícios anteriores com reflexos no processo em apreciação – Qualificação da inspeção tributária - Artigo 88º-9, do CIRC
3. CAAD-T2025-05-20

   1202/2024-T

   Incompetência material – Natureza anulatória do processo arbitral

   • Incompetência material – Natureza anulatória do processo arbitral
4. CAAD-T2024-05-28

   1012/2023-T

   RJAT – substituição da liquidação impugnada na pendência do processo arbitral

   • RJAT – substituição da liquidação impugnada na pendência do processo arbitral
5. CAAD-T2021-01-04

   585/2019-T

   Revogação parcial; Erro de escrita; Objecto do processo arbitral e poderes jurisdicionais do Tribunal Arbitral

   • IRS - Revogação parcial
   • Erro de escrita
   • Objecto do processo arbitral e poderes jurisdicionais do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2023-10-02

   509/2022-T

   Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis

   • Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral
   • - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis
7. CAAD-T2020-09-25

   244/2019-T

   Derramas; Grupo económico; Cômputo; Objecto do processo arbitral tributário; Vícios próprios

   • IRC - Derramas
   • Grupo económico
   • Cômputo
   • Objecto do processo arbitral tributário
   • Vícios próprios da RG
8. CAAD-T2021-09-16

   519/2020-T

   Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito do processo arbitral

   • IVA
   • Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Isenção
   • Prestações acessórias
   • Jurisprudência do TJUE
9. CAAD-T2021-09-16

   599/2020-T

   Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito do processo arbitral

   • IVA - Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Isenção
   • Prestações acessórias
   • Jurisprudência do TJUE
   • Âmbito do processo arbitral
10. CAAD-T2023-11-21

    677/2022-T

    Impugnação de ato de liquidação — Legitimidade ativa — Impugnabilidade do ato tributário objeto do processo arbitral — Regime de tributação dos residentes não habituais

    • Impugnação de ato de liquidação — Legitimidade ativa — Impugnabilidade do ato tributário objeto do processo arbitral — Regime de tributação dos residentes não habituais
11. CAAD-T2025-06-16

    157/2025-T

    IRC/2022 * Dedução de pagamentos especiais por conta * Revogação, na pendência do processo arbitral, dos atos tributários – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide

    • IRC/2022 * Dedução de pagamentos especiais por conta * Revogação, na pendência do processo arbitral, dos atos tributários – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide
12. CAAD-T2026-05-25

    30/2026-T

    13º-1, do RJAT – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide – Custas do processo arbitral

    • IRC – Exercício de 2018 – Demonstração de liquidações – Pedido de anulação – Revogação total dos atos impugnados após o decurso do prazo previsto no artigo 13º-1, do RJAT – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide – Custas do processo arbitral
13. CAAD-T2023-10-09

    361/2023-T

    alínea a), todos do CIRS - Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral - Extinção da instância por impossibilidade da lide

    • IRS/2021- Mais Valias (Cat
    • “G”) - Artigos 10.º n.º 5 e artigo 13.º n.º 4 alínea a), todos do CIRS - Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral - Extinção da instância por impossibilidade da lide
14. CAAD-T2023-12-29

    784/2022-T

    Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC; Junção de documentos com as Alegações; Residência Fiscal; Pensões auferidas em Portugal

    • IRS: Competência do Tribunal
    • Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC
    • Junção de documentos com as Alegações
    • Residência Fiscal
    • Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo
    • Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional
15. CAAD-T2023-07-17

    261/2023-T

    artigos 63º e 65º, do TFUE – Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral - Extinção da instância por impossibilidade da lide

    • IRS/2021- Residente na Alemanha – Mais Valias (Categoria “G”) – Artigos 10º e 43º-2, do CIRS e 369º-2, da Lei nº 75-B/2022 – (Des)conformidade do quadro legal nacional com os artigos 63º e 65º, do TFUE – Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral - Extinção da instância por impossibilidade da lide
16. CAAD-T2025-12-23

    663/2025-T

    Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel. Inconstitucionalidade do artigo 3º n.º 1 do CIUC por violação

    • Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal
    • O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel
    • Inconstitucionalidade do artigo 3º n.º 1 do CIUC por violação dos artigos 13.º, n.º1 e 103.º, n.º 1 da CRP
17. CAAD-T2021-01-22

    165/2020-T

    Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral. Natureza do prazo para a entrega do pedido de constituição de tribunal arbitral. Valor do processo

    • ISV – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral
    • Natureza do prazo para a entrega do pedido de constituição de tribunal arbitral
    • Valor do processo
18. CAAD-T2024-07-22

    706/2023-T

    Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário

    • IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário
19. CAAD-T2025-04-04

    923/2024-T

    Valor do processo – Competência do Tribunal Arbitral Singular

    • IRC – Valor do processo – Competência do Tribunal Arbitral Singular
20. CAAD-T2014-10-07

    235/2013-T

    Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção

    • IMI – Valor do processo
    • competência do Tribunal Arbitral
    • determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção