CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC – Gastos dedutíveis
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de