CAAD-T
294/2021-T
Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório. Princípio da imparcialidade
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Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório. Princípio da imparcialidade
Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
IRS. Erro na forma de processo.
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
Contratos
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º