CAAD-T
1146/2024-T
Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
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Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio da neutralidade. Exigência formal
Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da neutralidade. IRC. Dedutibilidade de gastos
dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade
Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio de neutralidade fiscal e liberdade de iniciativa económica
Direito à dedução em IVA - imposto indevidamente deduzido e imposto indevidamente liquidado - Princípios da neutralidade, da justiça, da proibição do enriquecimento sem causa, da prossecução do interesse público
gestão (cf. artigo n.º 9 al. 27 CIVA). Diretiva do IVA, Princípio da Neutralidade e Jurisprudência do TJUE. Exceções por ilegitimidade processual
externa; suspensão do prazo de caducidade do direito de liquidação; fundamentação do acto; princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal; princípio do inquisitório
Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo. Princípios de efectividade e neutralidade
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal