CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS – Residente não habitual; Registo
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade