CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Despesas não documentadas
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações