CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais