8 resultados

1. CAAD-T2023-09-28

   73/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
2. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
3. CAAD-T2021-12-29

   272/2021-T

   IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea

   • IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
4. CAAD-T2021-10-06

   140/2020-T

   IRS – Caducidade do direito de ação – Segundo subsídio de refeição – Sujeição a

   • IRS – Caducidade do direito de ação – Segundo subsídio de refeição – Sujeição a tributação – Subalínea 2) da alínea b) do nº 3 do artigo 2º do CIRS
5. CAAD-T2020-02-13

   563/2019-T

   IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

   • IRC - Requisitos de documentos
   • Dedutibilidade
   • IVA
   • Venda de bens usados
6. CAAD-T2019-11-27

   187/2019-T

   IVA – Associação desportiva.

   • IVA – Associação desportiva
7. CAAD-T2018-05-21

   429/2017-T

   IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos.

   • IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos
8. CAAD-T2015-03-05

   132/2014-T

   IRS – Qualificação do rendimento, comissões

   • IRS – Qualificação do rendimento, comissões