14 resultados

1. CAAD-T2026-05-20

   674/2025-T

   IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e

   • IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts
   • 173º, da “Diretiva IVA” e 23º, do CIVA
2. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
3. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
4. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2023-11-27

   222/2023-T

   Imposto do Selo – Aquisição por usucapião.

   • Imposto do Selo – Aquisição por usucapião
6. CAAD-T2023-04-10

   473/2022-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Percentagem de dedução e afetação real
7. CAAD-T2021-09-13

   22/2021-T

   Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção

   • Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS
   • Doação verbal
   • Usucapião
   • Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS
8. CAAD-T2021-04-27

   276/2020-T

   IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Critério de imputação

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Critério de imputação específico
   • Ofício-circulado n.º 30108
9. CAAD-T2021-04-13

   278/2020-T

   IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Coeficiente de imputação

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Ofício-circulado n.º 30108
10. CAAD-T2021-02-22

    383/2020-T

    Imposto do Selo – Aquisição por usucapião.

    • Imposto do Selo – Aquisição por usucapião
11. CAAD-T2020-03-23

    408/2019-T

    IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA

    • IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária
    • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de novembro de 2021, recurso n.º 63/20.2BALSB, que decide em substituição
12. CAAD-T2020-02-27

    383/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição
13. CAAD-T2014-09-27

    248/2014-T

    Imposto Único de Circulação

    • Imposto Único de Circulação
14. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda