CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
Empreitada de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista 1 anexa ao Código
IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS