CAAD-T
204/2025-T
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
156 resultados
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados
IMI e AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário
IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de
IRS – Residente não habitual; Competência do Tribunal Arbitral; Impugnabilidade da liquidação de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Absolvição da instância. Ineptidão
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.