1000+ resultados

1. CAAD-T2023-12-13

   237/2016-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão ... arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de março

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 14 de março de 2017
2. CAAD-T2026-07-30

   650/2025-T

   Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável

   • Imparidades por créditos de cobrança duvidosa
   • Créditos Incobráveis
   • Periodização do lucro tributável
   • Tributação de Direitos de Autor
   • Crédito por dupla tributação internacional
3. CAAD-T2026-07-29

   988/2025-T

   IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade

   • IRC
   • Artigo 22.º do EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2026-07-29

   1015/2025-T

   IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda

   • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
5. CAAD-T2026-07-24

   1039/2025-T

   IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à

   • IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
6. CAAD-T2026-07-23

   256/2020-T

   IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3

   • IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3.º, n.º 1 do CIUC – Reforma da decisão (em anexo)
   • *Reforma a decisão arbitral de 05 de janeiro de 2021
7. CAAD-T2026-07-22

   983/2025-T

   IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado

   • IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
8. CAAD-T2026-07-20

   337/2026-T

   Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado

   • Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado de Funcionamento da UE
9. CAAD-T2026-07-17

   1042/2025-T

   IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade

   • IRS
   • Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Anulação administrativa, pela Autoridade Tributária, da liquidação impugnada, na pendência da instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT
   • Inutilidade superveniente da lide
10. CAAD-T2026-07-17

    941/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
    • Reforma da decisão (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 22 de junho de 2026
11. CAAD-T2026-07-16

    344/2026-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo
    • Violação do disposto nos artigos 63.º e 49.º do TFUE
12. CAAD-T2026-07-15

    965/2025-T

    IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria

    • IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria G e Categoria B
13. CAAD-T2026-07-14

    46/2026-T

    IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte

    • IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Direito da União Europeia
14. CAAD-T2026-07-14

    173/2026-T

    IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia

    • IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial
    • Renúncia ao recebimento de tornas
15. CAAD-T2026-07-13

    1101/2025-T

    IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana - Certidão camarária - Princípios da boa fé e da protecção da confiança
16. CAAD-T2026-07-13

    880/2025-T

    IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º

    • IRS – Residente não habitual
    • Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º 10 do CIRS e Anexo I da Portaria n.º 230/2019, de 23/7
17. CAAD-T2026-07-13

    138/2026-T

    IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões

    • IRS
    • Mais-valias
    • Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões aberto
18. CAAD-T2026-07-13

    253/2026-T

    Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b

    • Imposto de Selo
    • isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b) do CIS
    • Diretiva Solvência II
    • ramo Vida
    • revisão dos atos tributários
    • juros indemnizatórios
19. CAAD-T2026-07-10

    57/2026-T

    IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo

    • IRC
    • Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente
    • Artigo 22.º do EBF
    • Artigo 63.º do TFUE
    • Juros indemnizatórios
20. CAAD-T2026-07-03

    346/2026-T

    IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de

    • IRC
    • OIC
    • distribuição de dividendos
    • retenção na fonte
    • liberdade de circulação de capitais
    • artigo 63.º do TFUE