CAAD-T
274/2020-T
Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC
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Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC
Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade fiscal. Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC – Contrato de mútuo. Acordo de Transação. Indemnização por incumprimento.
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC – perdão de dívida (arts. 23.º, 28.º-A, 28.º
Imposto do Selo – inutilidade superveniente da lide.
IRC | Despesas não documentadas | Tributação Autónoma.
IRS – Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a