CAAD-T
279/2018-T
Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural
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Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO