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árbitro singular- despesas de investimento em imóvel que integra o activo imobilizado de sujeito passivo de IRC e IVA- intenção do exercício de uma atividade económica a quando da concretização ... ónus de prova- equiparação a locação isenta da utilização para fins privados do sujeito passivo de imóvel objeto dessas despesas
Imposto Único de Circulação. Princípio da equivalência. Natureza e efeitos do registo. Sujeito passivo do imposto. Admissibilidade da ilisão da presunção revelada pelo registo sobre o sujeito passivo titular
Material. Art 2.º, n.º 1, al. g), do CIVA – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado
artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos
tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território português
Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
Princípio do inquisitório; Cálculo do IVA na ausência de cobrança por parte do sujeito passivo
Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos. Organismo de direito público
denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e 23º, do CIVA
sobre bens imóveis que tenham estado afetos à atividade empresarial e profissional do sujeito passivo - n.º 16 do artigo 10.º do CIRS
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território nacional
Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular
Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo; Transmissão intracomunitária de bens - prova; Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor do sujeito passivo
serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil
refletido em notas de crédito emitidas a clientes finais e a sujeitos passivos sem direito à dedução
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste benefício fiscal
CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas pelo Sujeito Passivo), Artigo 23.º do CIRC (gastos relativos a equipamentos de cozinha), Artigo 23.º do CIVA (método da afetação real
Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo