5 resultados

1. CAAD-T2023-11-20

   176/2023-T

   IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

   • IMT- Arts
   • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
2. CAAD-T2022-10-17

   70/2022-T

   IMT. Aquisição de bens imóveis integrados em fundos. Benefícios fiscais.

   • IMT
   • Aquisição de bens imóveis integrados em fundos
   • Benefícios fiscais
3. CAAD-T2020-06-17

   184/2019-T

   IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do

   • IRC – Justo valor em instrumentos financeiros
   • Limite de 50% de dedução do art
   • 45.º, n.º 3, do Código do IRC e limite à dedução de prejuízos fiscais do art
   • 52.º, n.º 2, do Código do IRC
4. CAAD-T2019-05-16

   472/2018-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; prédios em

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
   • prédios em propriedade total sem divisões suscetíveis de utilização independente
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2015-10-28

   106/2015-T

   IRC – Isenção; art.16 nº1 do EBF; Fundos de Pensões estabelecidos num Estado

   • IRC – Isenção
   • art.16 nº1 do EBF
   • Fundos de Pensões estabelecidos num Estado Membro da União Europeia