6 resultados

1. CAAD-T2026-05-21

   891/2025-T

   IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo

   • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais
2. CAAD-T2026-04-16

   753/2025-T

   IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento

   • IVA – Faturas falsas
   • Ónus da prova
   • Caducidade do Direito à liquidação
   • Procedimento de inspeção interno
   • Dever de fundamentação
3. CAAD-T2026-01-16

   474/2025-T

   IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos pagos a OIC não residente
   • Artigo 22.º, do EBF
4. CAAD-T2024-05-10

   766/2023-T

   IRC – Retenção na fonte - Dividendos

   • IRC – Retenção na fonte - Dividendos
5. CAAD-T2021-01-11

   922/2019-T

   IRC – OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo

   • IRC – OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo 22.º, n.º 1, EBF
6. CAAD-T2020-12-10

   174/2020-T

   IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação

   • IRC - Incompetência em razão da matéria
   • caducidade da liquidação