CAAD-T
158/2021-T
Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução
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Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IMT/IS – Partilha em vida.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado