3 resultados

1. CAAD-T2022-03-07

   283/2021-T

   IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável

   • IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
   • a actividade profissional de “apoio ao estudo”
2. CAAD-T2016-04-27

   209/2015-T

   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

   • IVA/IRC – Competência do Tribunal
   • cumulação de pedidos
   • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
   • distorsão da concorrência
3. CAAD-T2015-09-15

   31/2015-T

   IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do

   • IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais