CAAD-T
1118/2025-T
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
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IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro
IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio