CAAD-T
197/2026-T
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
136 resultados
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IRC – Contrato de mútuo. Acordo de Transação. Indemnização por incumprimento.
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.