12 resultados

1. CAAD-T2026-03-30

   889/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo
   • Violação do Direito da União Europeia
2. CAAD-T2025-07-04

   11/2025-T

   Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

   • Fundação de direito privado
   • Tributação em IRC do rendimento global
   • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
3. CAAD-T2023-11-10

   66/2023-T

   Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.

   • Bovinicultura
   • subvenção directamente relacionada com o preço
   • taxa de IVA aplicável
4. CAAD-T2023-06-23

   753/2022-T

   EBF - art. 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção.

   • EBF - art
   • 66º-A, n.º 6 - extensão da isenção
5. CAAD-T2021-12-13

   193/2021-T

   IVA - Cálculo do pro rata - Município

   • IVA - Cálculo do pro rata - Município
6. CAAD-T2020-01-02

   667/2018-T

   IMT – Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Artº. 1

   • IMT – Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Artº
   • 1.º do DL 1/87, 03/01
7. CAAD-T2019-05-23

   545/2018-T

   Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.

   • Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC
8. CAAD-T2019-05-13

   317/2018-T

   Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Art. 1.º

   • Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Art
   • 1.º do DL 1/87, 03/01
9. CAAD-T2019-01-08

   276/2018-T

   IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do

   • IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de outubro de 2019, recurso n.º 21/19.0BALSB, que decide em substituição
10. CAAD-T2017-06-26

    677/2016-T

    IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário
11. CAAD-T2017-04-28

    544/2016-T

    IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta

    • IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta
12. CAAD-T2013-10-09

    149/2012-T

    IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

    • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF