CAAD-T
635/2025-T
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada da declaração Modelo 22. Princípio do inquisitório
23 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada da declaração Modelo 22. Princípio do inquisitório
rendimentos auferidos pelo associado a incluir no Quadro 4 do Anexo E da Declaração modelo
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido de revisão oficiosa
Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento de Revisão Oficiosa
Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
ónus de prova do sujeito passivo em caso de não entrega atempada da declaração Modelo 22. Princípio do inquisitório. Tributação do rendimento real
Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação. Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
Falta de entrega da declaração Modelo
Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa. Procedimento de revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
valor a deduzir no campo 772 do quadro 07 da declaração Modelo
alínea b) do CIRC; apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte
Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio do inquisitório e ónus da prova. Tributação do rendimento real
Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC. Falta de fundamentação
valor a deduzir no campo 772 do quadro 07 da declaração Modelo
Anexo J do Modelo 3 do IRS. Directiva da Poupança. Rendimentos de origem na Suíça
Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário modelo 21-RFI para efeitos da inexigibilidade da retenção na fonte previstas no n.º1 do art.º 98º
Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de encargos com imóveis; Artigo 78.º n.º 1 a) do CIRS
Imparidades, artigos 23.º, 36.º e 45.º do CIRC – Retenção na Fonte, Modelo
Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de métodos indiretos. Art. 90.º n.º 10 CIRC