CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IVA – Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do
Administrativo
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de
IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios; Revogação de
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IRC e IVA – Inadmissibilidade de cumulação de pedidos – Artigo 23.º do
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas