15 resultados

1. CAAD-T2025-03-19

   894/2024-T

   IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização

   • IRC: tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • princípio do inquisitório
   • amortização de “goodwill”
   • aceitação como custo de apropriação de valores de caixa por terceiro
2. CAAD-T2024-12-16

   898/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
3. CAAD-T2023-11-14

   104/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2023-09-28

   199/2023-T

   IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide

   • IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2023-05-31

   665/2022-T

   CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto

   • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
6. CAAD-T2019-08-07

   425/2018-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação – Reenvio prejudicial para o TJUE – Suspensão da instância
7. CAAD-T2018-11-23

   1/2018-T

   IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º

   • IRC – Imparidades
   • juros
   • custos dedutíveis
   • descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC
8. CAAD-A2018-10-09

   99/2018-A

   Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do

   • Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos resultantes da pretendida progressão
9. CAAD-A2017-01-17

   43/2016-A

   Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

   • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
10. CAAD-A2017-01-05

    42/2016-A

    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
11. CAAD-T2016-10-27

    223/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
12. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
13. CAAD-A2015-10-07

    66/2015-A

    Valorização remuneratória; suplemento de risco

    • Valorização remuneratória
    • suplemento de risco
14. CAAD-A2015-06-02

    45/2014-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
15. CAAD-A2014-06-26

    48/2013-A

    Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista

    • Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista