12 resultados

1. CAAD-A2024-03-09

   19/2023-A

   Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública

   • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
2. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
3. CAAD-T2026-07-13

   1101/2025-T

   IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

   • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana - Certidão camarária - Princípios da boa fé e da protecção da confiança
4. CAAD-T2026-01-12

   233/2025-T

   IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º

   • IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art
   • 18.º, n.º 1, al
   • c) e verba 2.23 da Lista I do CIVA – Certidão camarária – Princípio da boa-fé e da proteção da confiança
5. CAAD-A2024-10-28

   21/2024-A

   Relação jurídica de emprego publico.

   • Relação jurídica de emprego publico
6. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
7. CAAD-A2023-06-16

   508/2022-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
8. CAAD-A2022-11-21

   5/2022-A

   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

   • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
9. CAAD-T2020-06-17

   397/2017-T

   IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.

   • IVA - Prestação de serviços de saúde
   • Renúncia à isenção
10. CAAD-T2020-02-06

    393/2019-T

    IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

    • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional
    • Contrato de fretamento
    • Assistência técnica
11. CAAD-A2017-06-02

    84/2016-A

    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

    • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
12. CAAD-A2015-10-07

    66/2015-A

    Valorização remuneratória; suplemento de risco

    • Valorização remuneratória
    • suplemento de risco