CAAD-T
751/2024-T
Isenção de tributação em IRS de metade das mais-valias obtidas na alienação do capital social de microempresas; relevância de a sua sede ser no território da União Europeia para
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Isenção de tributação em IRS de metade das mais-valias obtidas na alienação do capital social de microempresas; relevância de a sua sede ser no território da União Europeia para
Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento