CAAD-T
330/2022-T
Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS
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Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade