CAAD-T
257/2025-T
Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo
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Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo
Correcção do prejuízo fiscal. Pedido de reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) por lapso manifesto
Reforma da Decisão Arbitral de 10 de dezembro de 2019 por conter manifesto lapso (em anexo
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América