CAAD-T
683/2025-T
alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
641 resultados
alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
AIMI – Caducidade de alvará de loteamento
Actividade urbanística; mais-valias; operações de loteamento; competência do tribunal arbitral
Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IMT – Isenção para revenda
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do