CAAD-T
1375/2024-T
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
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IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IRS. Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
IMT – Isenção – Caducidade – Revenda – Meio de pagamento do preço.
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco
IRC; RETGS; matéria tributável.
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da