CAAD-T
158/2026-T
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
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IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA: atos preparatórios; manutenção do direito à dedução. IRC: gastos dedutíveis.
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação
Imposto de selo; cash pooling, concessão de crédito; territorialidade; liberdade de circulação
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens e estacionamentos.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Imposto – Repercussão – Conformidade com a Directiva 2008/118
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora