CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes