11 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2018-09-20

   631/2017-T

   Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa
2. CAAD-T2017-10-25

   111/2017-T

   Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
3. CAAD-T2017-06-30

   749/2016-T

   Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

   • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
4. CAAD-T2016-11-04

   122/2016-T

   Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal

   • IRC - Tributações autónomas
   • Dedução dos PEC
   • Lei interpretativa
   • Competência do Tribunal
5. CAAD-T2018-09-24

   638/2017-T

   Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa

   • IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais
   • âmbito da lei interpretativa
6. CAAD-T2017-03-21

   504/2016-T

   Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa

   • Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas
   • Dedução dos PEC
   • Lei interpretativa
7. CAAD-T2017-07-18

   704/2016-T

   Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa

   • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
8. CAAD-T2020-01-14

   555/2019-T

   Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268.º n.º 1 do CIRE

   • IRS - Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268.º n.º 1 do CIRE
9. CAAD-T2019-08-23

   636/2018-T

   CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017. Leis interpretativas

   • IVA - Prestações de serviços
   • Terapêuticas Não Convencionais
   • Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017
   • Leis interpretativas
10. CAAD-T2020-08-04

    109/2017-T

    CIUC, na redação anterior ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1.08, interpretado no sentido de que estabelece uma presunção ilidível – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

    • Constitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do CIUC, na redação anterior ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1.08, interpretado no sentido de que estabelece uma presunção ilidível – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 10 de julho de 2017
11. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários