CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contratos
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da