CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC – Gastos dedutíveis
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não