38 resultados

1. CAAD-T2024-03-25

   357/2023-T

   Imposto do Selo – Autoliquidação. Pedido de revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços

   • Imposto do Selo – Autoliquidação
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
   • Sociedades de Capital de Risco
   • Instituição Financeira – Decisão interlocutória sobre exceções (em anexo)
2. CAAD-T2022-08-03

   629/2021-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • natureza
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2021-12-14

   175/2021-T

   IVA – prazos do exercício do direito à regularização.

   • IVA – prazos do exercício do direito à regularização
4. CAAD-T2020-06-26

   536/2019-T

   IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor

   • IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor” a instrumentos financeiros – Artigo 45º-3, CIRC
5. CAAD-T2020-03-16

   525/2019-T

   IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo

   • IRC - Método do justo valor
   • Aplicação do n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC
6. CAAD-T2020-03-04

   452/2019-T

   IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos

   • IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável
   • IRC – Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
7. CAAD-T2020-02-19

   430/2019-T

   IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão

   • IRC – Amortização
   • Aerogeradores
   • Painéis fotovoltaicos
   • Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 09 de dezembro de 2020, recurso n.º 40/20.3 BALSB, que fixa jurisprudência
8. CAAD-T2020-02-11

   419/2019-T

   IRC - Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45

   • IRC - Exceção de incompetência em razão do valor
   • Aplicação do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a perdas decorrentes do método do justo valor em instrumentos financeiros de capital próprio com preço formado em mercado regulamentado
9. CAAD-T2019-11-09

   26/2019-T

   IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de

   • IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular
10. CAAD-T2019-06-25

    94/2019-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
11. CAAD-T2018-12-11

    507/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
12. CAAD-T2018-12-10

    451/2016-T

    IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

    • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
13. CAAD-T2018-10-29

    196/2018-T

    IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com

    • IRC – SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com justo valor
    • Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF
14. CAAD-T2018-09-25

    84/2018-T

    IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com

    • IRC - SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
    • Art
    • 32.º, n.º 2, do EBF
15. CAAD-T2018-09-24

    108/2018-T

    IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com

    • IRC – SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com os justo valor
    • Art
    • 32.º, n.º 2 do EBF
16. CAAD-T2018-07-26

    496/2017-T

    IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa

    • IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento
17. CAAD-T2017-09-28

    61/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
18. CAAD-T2017-09-27

    763/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
19. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
20. CAAD-T2017-06-22

    634/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
    • sindicabilidade contenciosa