CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRC - Despesas não documentadas
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território