CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
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IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Tributação de arrendamento comercial