CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º