5 resultados

1. CAAD-T2021-11-15

   748/2020-T

   IRC - Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap de taxa de juro.

   • IRC - Dedutibilidade dos Gastos
   • Contrato de swap de taxa de juro
2. CAAD-A2021-09-21

   136/2020-A

   Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

   • Emprego público
   • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
3. CAAD-T2019-01-11

   327/2017-T

   IRS – Tributação autónoma sobre rendimentos da categoria G. Reforma da decisão arbitral

   • IRS – Tributação autónoma sobre rendimentos da categoria G
   • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 30 de novembro de 2017
4. CAAD-T2016-08-11

   102/2016-T

   IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI. Artigos 19º nº 1 da

   • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
   • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
   • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
   • Alteração de domicílio fiscal
   • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
5. CAAD-T2016-05-25

   747/2015-T

   IRS – Dedução de perdas – Reporte - Artigo 55º do CIRS

   • IRS – Dedução de perdas – Reporte - Artigo 55º do CIRS