CAAD-T
1033/2025-T
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
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IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IMT – Isenção para revenda
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do