CAAD-T
656/2025-T
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
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IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IS - Gestão Centralizada de Tesouraria – Isenção art. 7º, n.º 1, h
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IS - Contratos de cash pooling. Violação do princípio da livre circulação de
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.
IVA - Prestações de serviços - Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios
IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
IVA - Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços.