CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
Contratos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa