CAAD-T
988/2025-T
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
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IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IMT – Isenção para revenda
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS – Residente não habitual; Registo
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.