CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
160 resultados
IRS. Erro na forma de processo.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IRS – Caducidade do direito de ação.